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Título:		LEI Nº 12.841 10/05/1999 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Institui o Dia da Comunidade de Ituaçu, e da outras providencias.
Publicação:		DOM 11/05/1999 p. 1 c. 4
Projeto:		Projeto de Lei Nº 559/1998 (ver documento)
Autor(es):		Toninho Paiva
Regulamentação:		Decreto nº 38.466/1999 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Revogação:		Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Notas:		- A ser comemorado, anualmente, no dia 15 de agosto.
Indexação:		Dia da Comunidade Ituaçu

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